Confea propõe à Frente Parlamentar da Engenharia minuta da alteração da lei do Salário Mínimo Profis

A alteração da Lei nº 4.950-A, normativo que rege o Salário Mínimo Profissional da Engenharia, está mais próxima de avançar no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira (4/4), o presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro mecânico Júlio Fialkoski, entregou a minuta do projeto de lei ao presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deputado federal Augusto Coutinho (PROS-PE), durante o I Seminário de Integração Regional e de Cooperação Técnica Entre Creas do Nordeste (SINE), promovido pelo Crea-PE.

Os conselheiros federais José Geraldo Baracuhy, Marcelo Morais e Leonides Alves Neto e ainda a Gerente Regional do Nordeste, Cristiane Justino, também participaram da delegação.

A modernização da legislação profissional é a meta prioritária da gestão do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro civil José Tadeu da Silva. “Trata-se de uma aspiração dos profissionais do Sistema à qual o deputado Coutinho se mostrou bastante sensível”, manifestou Fialkoski. Segundo ele, a defesa do Salário Mínimo Profissional está entre as prioridades da pauta de atuação parlamentar do Confea, definidas no VIII Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado no ano passado, no Encontro de Integração dos Conselheiros com Representantes dos Órgãos Consultivos do Sistema, também promovido pelo Confea em 2013, e confirmadas este ano durante o Encontro de Líderes e Representes do Sistema Confea/Crea e Mútua. No caminho certo Em sua fala, o deputado Augusto Coutinho lembrou que a Frente Parlamentar conta com a participação de 270 membros e vem procurando debater uma pauta de assuntos de interesse das profissões que representa. Ele também destacou a necessidade de continuar havendo uma mobilização dos profissionais para que as propostas tenham celeridade, lembrando, ainda, o projeto de lei do deputado José Chaves que torna a engenharia uma carreira de Estado, amplamente defendido pelo presidente do Confea, atualmente no Senado e prestes a ser aprovado. “Nossa função é atuar junto às comissões, para explicar qual a importância de cada um dos projetos. Temos todo o interesse de aproximar o setor, daquela casa. Para tanto, contamos com a presença dos presidentes dos Creas, inclusive do Crea-PE, do presidente do Confea, em todas as ocasiões em que se faz necessária uma maior mobilização do grupo, a exemplo do evento que fizemos na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Engenheiro. Consideramos que toda essa articulação é fundamental e que a Engenharia está fazendo o seu papel com muita competência”. Organizado pelo Crea-PE, o I Seminário de Integração Regional e de Cooperação Técnica entre Creas do Nordeste deu sequência às atividades da reunião do presidentes e representantes dos Creas da região Nordeste, mantida no dia anterior. Um dos destaques da programação do fórum foi a palestra do administrador e professor Leonides Alves Filho, ex-superintendente da Sudene, sobre os 50 anos da autarquia em seus aspectos sociais, institucionais e organizacionais que, segundo o palestrante, deram uma visão mais ampla do processo de criação até a quase extinção do órgão.

Na visão de Júlio Fialkoski, “os profissionais devem acompanhar e cobrar de seus representantes no Parlamento o encaminhamento desse pleito dos profissionais, expresso no CNP e nos sindicatos. Houve manifestações emocionadas em defesa do salário mínimo profissional, e o deputado Coutinho garantiu que este tema será uma de suas prioridades em sua atuação junto à Frente Parlamentar da Engenharia. Um marco do mandato do presidente José Tadeu, cumprindo mais um dos compromissos importantíssimos resultantes destes fóruns consultivos”. Júlio Fialkoski acrescenta que, dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua, as discussões sobre o tema da Lei do Salário Mínimo Profissional estão esgotadas. “Apresentamos também um parecer jurídico que expressa a legalidade e a legitimidade desse pleito. Isso facilita a tramitação junto ao Congresso Nacional”, ressalta.

Equipe de Comunicação do Confea com informações e fotografias do Crea-PE

http://confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18871&sid=10